Outros dois projetos entram em primeira discussão. Proposta de resolução de todos os vereadores altera o horário das sessões ordinárias da câmara. As sessões de terça-feira terão início às 19h e às de quinta permanecem às 16h.
Projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) concede à desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira o título de Cidadã Benemérita.
Segunda discussão
Em segunda discussão, são três propostas. Projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) dispõe sobre a pichação de bens públicos ou privados no município. Equipara este ato a ação ilegal e criminosa, punível na forma da lei, excluindo desta condição a prática de grafite com o intuito de valorização da arte, mediante o consentimento dos proprietários. Os responsáveis pela pichação serão multados entre R$ 750 e R$ 2.500, conforme a extensão e gravidade do dano, e poderá ser dobrada na hipótese de reincidência.
Do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), proposição altera a redação da lei que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos. O artigo 1º proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em quaisquer recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em área especificada para este fim. Incluem-se nas disposições deste artigo os estabelecimentos de ensino, considerando toda sua área limítrofe.
Por fim, projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB), tenente Edson Luiz (PMN), capitão Ideval (PMN) e Márcia Socreppa dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de, no mínimo, três saídas de emergência, devidamente sinalizadas, em boates, casas noturnas, casas de shows ou estabelecimentos similares, com capacidade mínima de 500 pessoas.
Terceira discussão
Duas proposições serão apreciadas em terceira discussão. Do vereador Humberto Henrique (PT), proposta altera para Pioneiro Henrique Bula a denominação da Avenida Guaiapó entre a Avenida Colombo e a Rua Mitsuzo Taguchi.
E o projeto do vereador Ulisses Maia que denomina Líbano Nunes Duarte a Rua 33.124, na Zona 33.
Requerimentos
Em discussão única, os vereadores irão votar 17 requerimentos.
A vereadora Márcia Socreppa quer saber se há previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade no terreno existente no cruzamento entre as ruas Tucuman, Maracaíbo e Trindade, na Vila Morangueira; para a transformação da Rua Visconde de Nácar em via de mão única, no sentido bairro – Centro; e para a implantação de semáforo na Avenida Euclides da Cunha, no cruzamento com a Avenida Humaitá, na Zona 4.
Ulisses Maia solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de uma escola municipal no Jardim Oásis.
O vereador Luiz Pereira (PTC) questiona se está prevista a implantação de uma praça no terreno existente na Avenida Morangueira, ao lado no número 2.092.
Jones Dark (PP) indaga se há previsão para a implantação de estacionamento para motocicletas na Avenida Mandacaru, em frente do Shopping Mandacaru Boulevard.
O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber se existe previsão para a abertura de uma via pública ligando o Jardim Atami ao Jardim São Clemente; para o asfaltamento da Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, no Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros; e para a implementação de programas para acompanhamento sistemático dos usuários de drogas por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e das Unidades Básicas de Saúde após a saída deles das comunidades terapêuticas.
Belino Bravin (PP) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de um campo de futebol no terreno do Município na Rua Ema, no Jardim dos Pássaros; e para a implantação de um Centro Comunitário na Rua Rio Samambaia, próximo à Unidade de Básica de Saúde do Jardim Piatã e da Avenida Tuiuti, no Jardim Campos Elíseos.
O vereador Carlos Mariucci (PT) indaga se existe previsão para a revitalização da Praça Deputado Heitor Alencar Furtado, no Jardim Iguaçu, com a implantação de arborização e a execução de serviço de jardinagem.
Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pergunta se a lei que cria o Programa de Incentivos Seletivos ao Aquecimento Solar da Água está sendo cumprida, e, em caso negativo, os motivos e se há previsão para o cumprimento.
O vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) questiona se administração municipal tem notificado os proprietários de imóveis particulares cujas faixas de passeio não têm calçamento para que executem a pavimentação, e, em caso positivo envie relatório com o número de notificações e as multas impostas no ano passado.
Adilson Cintra (PSB) pergunta se há previsão para o asfaltamento da Rua Pioneiro Caetano Penatti, no trecho que liga o Parque das Grevíleas ao Parque Avenida.
Dois requerimentos são de autoria de todos os vereadores: se administração municipal irá implementar, este ano, a Semana Municipal do Aleitamento Materno, prevista em lei de 1999, e, em caso positivo, informe também as atividades que serão desenvolvidas durante o evento; em caso negativo, os motivos; e por quais razões não foi regulamentada a lei que institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência; se a comissão especial prevista no artigo 6º da lei está constituída e se a administração municipal irá implementar, neste ano, as medidas necessárias à realização do evento, e, em caso positivo, informe também as ações que serão desenvolvidas. Em caso negativo, os motivos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário