Representantes das concessionárias começam a ser ouvidos na CPI dos Pedágios

Representantes das concessionárias começam a ser ouvidos na CPI dos Pedágios

A CPI dos Pedágios entrou numa nova fase nesta terça-feira (29), durante a 15ª reunião ordinária, quando começaram a ser ouvidos os representantes das concessionárias. A reunião desta terça foi marcada pelos depoimentos do diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo, e do diretor-presidente da concessionária Econorte, Hélio Ogama.  

Chiminazzo fez uma longa explanação, com o auxílio de slides, na tentativa de ressaltar os benefícios que os pedágios trouxeram ao Estado. “Precisamos lembrar do estado dramático em que se encontravam as rodovias”, disse por diversas vezes. De acordo com ele, não existe “caixa preta do pedágio”, e que todas as acusações acerca da má fé das empresas são injustas, “decorrentes da falta de conhecimento da realidade”.

O deputado Artagão Júnior fez o questionamento sobre o controle de tráfego de veículos, se o Estado tem algum tipo de controle. Chiminazzo afirmou que o DER recebe os balancetes mensais das concessionárias. Disse ainda que há sensores nas praças que registram as passagens de veículos. “Não há como haver erros”, defendeu.

Artagão Júnior também indagou a respeito das autuações do Estado contra as empresas. O parlamentar perguntou se há multas e se foram pagas. O diretor regional da ABCR disse que sim, que o DER autua as concessionárias quando constata alguma irregularidade e que aplica as multas, muitas delas já pagas. Artagão Júnior solicitou documentações que comprovem a informação. “É importante termos o número de autuações, e se foram pagas, para averiguarmos a eficácia do DER no trabalho de fiscalização”, argumentou o deputado.

Econorte

Após a oitiva de Chiminazzo, foi a vez do diretor-presidente da Econorte, Hélio Ogama, dar o seu depoimento. Também se utilizando de slides, ele apresentou números dos investimentos, considerando as alterações contratuais ocorridas nos termos aditivos de 2000 e 2002. A Econorte é detentora do lote 1 do Anel de Integração, que corresponde às rodovias BR-369, PR-445, PR-323, PR-090 e BR-153, abrangendo 15 municípios, que, segundo Ogama, já receberam R$ 61 milhões de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), desde 2000, ano em que os repasses começaram a ser feitos.  

O deputado Artagão Júnior perguntou ao diretor-presidente da Econorte sobre a contração de consultorias cujos representantes mantêm vínculos com as concessionárias. “É costumeira a contratação de consultorias vinculadas às concessionárias? Há algum tipo de critério?”, indagou. Com a ajuda de sua assessoria jurídica, Ogama afirmou que a Econorte nunca contratou consultoria de empresas que tenham algum tipo de vínculo. "Os contratos são feitos através de pesquisa de mercado, sem vínculos com sócios", afirmou.

Após os depoimentos, os deputados aprovaram o agendamento de uma audiência no STF (Supremo Tribunal Federal). A próxima reunião da CPI dos Pedágios está marcada para o próximo dia 5 de novembro, quando deverão ser ouvidos representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e da concessionária Ecocataratas, detentora do Lote 3